O Novo Paradigma da Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais e as Mudanças Trazidas com a Criação da FUNPRESP

Vinay Chaba, Luis Felipe Jacques da Motta, Vinicius Mothé Maia

Resumo


A presente pesquisa buscou analisar o novo paradigma da previdência complementar dos Servidores Públicos Federais e as mudanças advindas da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). Tenta-se vislumbrar as mudanças causadas pelo novo sistema de previdência, sob o ponto de vista do servidor, e qual seria o valor de aposentadoria a que o servidor teria direito após o início do funcionamento desse fundo. São apresentadas projeções relativas aos benefícios de aposentadoria programados oferecidos pela FUNPRESP com o modelo de Tábuas de Comutação e com o modelo de Fluxo de Caixa Livre. Conclui-se que para os novos servidores o novo modelo pode ser vantajoso caso se consiga alta rentabilidade real, por outro lado, para os servidores antigos que desejem migrar, nota-se a importância de se considerar o fator de conversão oferecido.

Referências


Decreto no 7.808, de 20 de setembro de 2012 (2012). Dispõe sobre a criação da Funpresp-Exe.

Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999 (1999). Aprova o Regulamento da Previdência Social.

Circular Susep n.o 402, de 18 de março de 2010 (2010).

Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 (1991). Dispões sobre o Plano de Custeio da Seguridade.

Lei no 9.717, de 27 de novembro de 1998 (1998). Dispõe sobre as regras gerais dos RPPS.

Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999 (1999). Dispõe sobre o Fator Previdenciário.

Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004 (2004). Dispõe sobre a aplicação da EC no 41 e em especial à cobrança da previdência incidente sobre os aposentados e pensionistas.

Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012 (2012). Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, criando a Funpresp-Exe, Funpresp-Leg, Funpresp-Jud.

Lei Complementar no 108, de 29 de maio de 2001 (2001). Regula as relações entre entidades de previdência complementar das diversas esferas de governo.

Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001 (2001). Cria e regula o Regime de Previdência Complementar.

Portaria no 44, de 31 de janeiro de 2013 (2013). Aprova o regulamento da Funpresp-Exe. Diário Oficial, Brasília, DF, no 24, 4 fev. 2013. Seção 1, p. 50.

Resolução no 3.922, de 25 de novembro de 2010 (2010). Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Diretoria Colegiada. 2010.

Ato de Mesa no 74 da Câmara dos Deputados Federais, de 31 de janeiro de 2013 (2013).

FERREIRA, G. G. (2008). Condições Atuariais Para a Construção do Fundo Previdenciário Federal – FUNPRESP. Dissertação (Mestrado), 84p., Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil.

GIAMBIAGI, F. (2007). Reforma da previdência: o encontro marcado. Rio de Janeiro: Editora Elsevier.

OLIVEIRA, M., FRISCHTAK, R., RAMIREZ, M., BELTRÃO, K. e PINHEIRO, S., (2012). Tábuas biométricas de mortalidade e sobrevivência: experiência do mercado segurador brasileiro 2010. Rio Janeiro : Funenseg.

Ministério da Previdência Social [MPS] (2011). Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS 2011.

_______. (2012) AEPS INFOLOGO.

_______. (2008) Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

_______. (2009) Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

_______. (2010) Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

_______. (2011) Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

_______. (2012) Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS.

_______. (2012) Guia FUNPRESP.

SILVEIRA, F. G., MOSTAFA, J., CAETANO, M. A. e SANTOS, M. P. G. (2011). Previdência dos Servidores Públicos: Reflexões em torno da proposta de instituição da Previdência Complementar. Rio de Janeiro: IPEA. (texto para discussão no 1.679).


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